Informativo Fiscal e eSocial
Informações e insights para você se manter informado. Informativo Novembro/2026
Reforma Tributária: 86% dos documentos fiscais já destacam a CBS
Dados da Receita Federal mostram que 86% dos documentos fiscais analisados já apresentam o destaque da CBS. Apesar do avanço, ainda há empresas com ajustes pendentes em sistemas, cadastros e regras tributárias.
Fonte: jornalcontabil.com.br
Especialista defende mais tempo para testes antes do avanço da Reforma Tributária
Em artigo publicado no Portal Contábeis, Mauro Negruni defende a ampliação do período de testes da Reforma Tributária. O objetivo seria dar mais tempo para regulamentação, ajustes operacionais e validação dos sistemas antes do avanço da cobrança de IBS e CBS.
Fonte: contabeis.com.br
NCM não basta para definir o cClassTrib nas operações com IBS e CBS
A NCM identifica a mercadoria, mas não define sozinha o tratamento de IBS e CBS. A escolha do cClassTrib também depende da operação, da legislação aplicável e da relação com o CST.
Fonte: jornalcontabil.com.br
CBS de 2027 ainda depende de definição da alíquota de referência
A alíquota da CBS para 2027 ainda será definida. A decisão terá impacto direto em preços, margens, créditos, contratos e no planejamento tributário das empresas.
Fonte: diaadiatributario.com.br
RAD pode ganhar relevância com a implementação gradual do Split Payment
Com a implantação gradual do Split Payment, o Recolhimento pelo Adquirente (RAD) pode ganhar espaço a partir de 2027. O mecanismo permite que o comprador recolha IBS e CBS em determinadas operações e pode afetar a apropriação de créditos.
Fonte: diaadiatributario.com.br
CONFAZ altera regras da NF-e e estabelece mudanças para emissão do documento fiscal
O Ajuste SINIEF 40/2026 estabelece o fim da obrigatoriedade de inutilização de numeração da NF-e (modelo 55) nos estados de São Paulo, Bahia e Acre.
A mudança passa a valer nas seguintes datas:
São Paulo e Acre: 01/11/2026.
Bahia: 03/11/2026, conforme comunicado da SEFAZ-BA.
Fonte: contabeis.com.br
Fator Acidentário de Prevenção (FAP) com vigência para 2027 está disponível para consulta.
As informações referentes ao Fator Acidentário de Prevenção (FAP) 2026, com vigência para o ano de 2027, estão disponíveis para acesso pelas empresas a partir de 30/09/2026, conforme Portaria Interministerial MPS/MF nº 16, publicada no Diário Oficial da União. O FAP com vigência para 2027 foi calculado para 4.323.164 estabelecimentos.
Fonte: gov.br
Conferência e atualização do FAP no sistema
O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) é atualizado anualmente. Por isso, é necessário conferir e, se necessário, atualizar o percentual no sistema antes da execução dos cálculos, evitando divergências na apuração e conferência dos valores.
Atenção aos cálculos de férias: mesmo que as férias sejam iniciadas em dezembro, o período de gozo pode se estender para janeiro do ano seguinte, quando já estará vigente o novo percentual do FAP.
Confira no material anexo as orientações para realizar a conferência e, se necessário, a atualização do FAP no sistema.
Fonte: jrti.com.br
Fim da escala 6x1: como o RH pode usar dados para planejar a nova jornada
Redução gradual da jornada exige revisão das escalas, dimensionamento de equipes e projeção de despesas para manter a operação dentro das novas regras.
Fonte: contabeis.com.br
eSocial revisa orientações sobre cadastros, cota de PCD e registros trabalhistas
Versão consolidada até a Nota Orientativa 12/2026 exige atenção às datas de implantação dos campos e regras do sistema.
Fonte: contabeis.com.br