Informativo Fiscal e eSocial
Informações e insights para você se manter informado. Informativo Setembro/2026
Reforma Tributária inicia split payment com regras diferentes para pequenas empresas
A informação foi apresentada nesta segunda-feira (24) pela presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), Cristiane Coelho, durante discussão sobre a implementação da Reforma Tributária. Segundo ela, o mecanismo será inicialmente facultativo e voltado às empresas dos regimes de Lucro Real, Lucro Presumido e Simples híbrido.
Fonte: contabeis.com.br
Novo IVA pode ser o maior do mundo e deixa empresas sem saber quanto vão pagar
O novo IVA é formado por dois tributos: a CBS, de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal. Os dois substituem ICMS, ISS, IPI e PIS/Cofins. A alíquota de referência do IVA pode chegar a 27,91%, segundo estimativa divulgada pelo Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços no final de junho.
Fonte: gazetadopovo.com.br
Ato Conjunto firma o papel estratégico da contabilidade perante o Fisco
A administração tributária e a contabilidade brasileira oficializaram um importante marco na modernização do relacionamento entre o Fisco e o setor produtivo. Com a publicação do Ato Conjunto nº 5 de 2026, assinado pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), o país inicia formalmente a transição de um modelo fiscal punitivo para uma arquitetura baseada em cooperação, prevenção e conformidade orientada.
Fonte: jornalcontabil.com.br
Reforma Tributária: sistemas já foram adaptados, mas cadastros continuam sendo gargalo
A preparação das empresas para a Reforma Tributária avança em ritmos diferentes. Enquanto parte das companhias já trabalha na adaptação de sistemas, na integração de documentos fiscais e na adequação tecnológica para receber os novos campos de IBS e CBS, outro desafio permanece no centro da transição: a qualidade e a atualização dos cadastros.
Fonte: contabeis.com.br
Fim da escala 6x1: o que pode mudar de imediato e o que só começa a valer depois da eleição em caso de aprovação da PEC
A Câmara aprovou a PEC em maio. Desde então, a proposta não andou no Senado, que agora prevê uma votação às vésperas das eleições.
Fonte: oglobo.globo.com
Eleições 2026: Justiça Eleitoral publica material com instruções aos empregados e empregadores.
O material reúne conteúdos importantes para conhecimento sobre os direitos e deveres das pessoas convocadas e de suas empregadoras e seus empregadores.
Fonte: justicaeleitoral.jus.br
Plenário do STF referenda suspensão de multas sobre riscos psicossociais
Decisão foi tomada por unanimidade em sessão virtual e mantém a suspensão enquanto o caso tramita no Nusol do STF.
Fonte: contabeis.com.br
Câmara aprova em dois turnos fim da escala 6x1 com jornada máxima de 40 horas semanais
Proposta segue para o Senado Federal.
Fonte: camara.leg.br